Financiamento e incentivos para empresas: como escolher o apoio certo

O financiamento e incentivos disponíveis para empresas podem acelerar projetos de investimento, inovação, expansão ou internacionalização. A questão não está apenas em encontrar um apoio aberto, mas em perceber se a empresa, o investimento e os objetivos do projeto cumprem as condições necessárias para apresentar uma candidatura consistente.

Existem diferentes formas de apoiar o crescimento empresarial: sistemas públicos de incentivos, fundos europeus, linhas de crédito, instrumentos de capitalização, garantia mútua, benefícios fiscais e investimento privado.

Cada solução responde a necessidades diferentes. Antes de procurar um programa de apoio, a empresa deve perceber quanto pretende investir, para quê, durante quanto tempo e que capacidade financeira tem para executar o projeto.

Que tipos de apoio existem para as empresas?

Os apoios financeiros não funcionam todos da mesma forma. Algumas medidas comparticipam determinadas despesas, outras facilitam o acesso a crédito e outras reforçam os capitais próprios através da entrada de investidores.

Entre as opções que uma empresa pode encontrar estão:

• sistemas públicos de incentivos;
• linhas de crédito;
• financiamento bancário;
• garantia mútua;
• capital de risco;
• fundos de investimento;
• Business Angels;
• benefícios fiscais;
• instrumentos europeus de apoio ao investimento.

O IAPMEI disponibiliza informação sobre incentivos e soluções financeiras e permite consultar instrumentos destinados ao desenvolvimento das estratégias das empresas.

A escolha do tipo de financiamento deve considerar custo, prazo, risco, necessidade de garantias, impacto na estrutura societária e capacidade futura para gerar caixa.

O que é o Portugal 2030?

O Portugal 2030 concretiza o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicação dos fundos da política de coesão no período 2021-2027.

Os incentivos do Portugal 2030 abrangem diferentes programas, regiões, objetivos e tipologias de beneficiário. Um sistema de incentivos pode, por exemplo, dirigir-se à competitividade e inovação, investigação e desenvolvimento, transição climática ou investimento produtivo.

Entre as áreas relevantes para empresas encontram-se projetos de inovação produtiva, internacionalização, investigação e desenvolvimento e investimentos destinados à modernização de equipamentos produtivos.

Empresas que realizem atividades de investigação e desenvolvimento podem também analisar mecanismos fiscais específicos, como o SIFIDE, que permite enquadrar determinadas despesas de I&D para efeitos de benefício fiscal em IRC.

Existem ainda medidas associadas ao Fundo para uma Transição Justa, direcionadas para territórios e atividades particularmente afetados pela transição para uma economia climaticamente neutra.

A existência de um aviso não significa automaticamente que uma PME seja elegível. Região, dimensão, atividade económica, natureza do investimento e calendário de execução podem alterar completamente a elegibilidade.

E qual é o papel do PRR?

O PRR, ou Plano de Recuperação e Resiliência, é um instrumento distinto, criado para implementar reformas e investimentos associados à recuperação económica e às transições digital e climática.

O portal Recuperar Portugal centraliza a informação oficial sobre o programa, incluindo componentes, investimentos e candidaturas.

Entre as áreas contempladas encontram-se capitalização e inovação empresarial, transição digital, qualificações, descarbonização e outros investimentos destinados a aumentar a resiliência económica.

Portugal 2030 e PRR não devem, por isso, ser tratados como sinónimos. Cada instrumento tem regras, objetivos, beneficiários e calendários próprios.

Um incentivo é sempre dinheiro a fundo perdido?

Não. A expressão “fundo perdido” é frequentemente utilizada para descrever um apoio não reembolsável, mas é necessário confirmar a natureza prevista em cada aviso.

Um apoio pode assumir a forma de subvenção não reembolsável, instrumento reembolsável, empréstimo, mecanismo de capitalização ou combinação de diferentes componentes.

Também podem existir soluções com taxas de juro reduzidas, créditos bonificados ou mecanismos públicos que facilitem o acesso das empresas às entidades bancárias.

Por isso, o valor nominal do apoio não deve ser analisado isoladamente. É necessário perceber as condições de execução, o montante efetivamente apoiado e as obrigações que permanecem a cargo da empresa.

Que despesas podem ser apoiadas?

As despesas elegíveis dependem sempre do aviso. Um projeto pode prever investimento em tecnologia, software, equipamentos, investigação, recursos especializados, certificação, eficiência energética ou expansão produtiva, mas isso não significa que todas essas despesas sejam aceites em qualquer medida.

Os projetos de investimento devem ser construídos a partir das necessidades reais do negócio. Alterar artificialmente um projeto apenas para encaixar num incentivo pode comprometer a sua sustentabilidade financeira.

Também é importante distinguir o investimento a realizar do valor que poderá ser comparticipado. O aviso pode estabelecer uma taxa, um valor máximo por operação ou limites específicos para determinadas rubricas.

Como saber se uma empresa é elegível?

A elegibilidade deve ser analisada antes de avançar com compromissos relevantes. Os requisitos definidos podem abranger, entre outros fatores:

• dimensão da empresa;
• atividade económica;
• localização do investimento;
• situação tributária e contributiva;
• autonomia financeira;
• data de início do projeto;
• natureza das despesas;
• capacidade de financiamento da componente não apoiada;
• objetivos e resultados do projeto.

As condições específicas mudam de aviso para aviso. Algumas medidas destinam-se exclusivamente a empresas, enquanto outras podem abranger entidades da economia social, administração central, comunidades intermunicipais, instituições particulares de solidariedade social ou outras organizações.

Também podem existir instrumentos dirigidos a empreendedorismo, trabalhadores independentes ou criação de empresas, dependendo da finalidade da medida.

Quando o projeto está ainda numa fase inicial, é importante que a procura por financiamento seja acompanhada pela organização dos primeiros meses de atividade da empresa, incluindo tesouraria, processos administrativos e controlo financeiro.

Como preparar uma candidatura?

Uma candidatura deve começar pelo projeto e não pelo formulário. A empresa precisa de demonstrar porque pretende investir, qual o impacto esperado e como vai assegurar o financiamento dos projetos.

1. Estruturar a ideia de negócio ou investimento

O projeto deve ter objetivos concretos, investimento identificado, calendário realista e impacto económico mensurável.

2. Avaliar a capacidade financeira

Mesmo quando existe uma comparticipação elevada, a empresa pode precisar de assegurar recursos próprios ou crédito para executar despesas antes de receber o apoio.

Antes de se candidatar, deve perceber qual o montante necessário e como vai financiar a componente não comparticipada.

3. Confirmar os critérios do aviso

Setor, localização, dimensão, despesas, datas e resultados devem ser confrontados com as regras oficiais.

4. Preparar projeções financeiras

É necessário demonstrar que o investimento é sustentável. Projeções de receitas, custos, tesouraria e resultados ajudam a avaliar a capacidade da empresa para executar e manter o projeto depois do apoio.

Esta análise deve estar integrada numa estrutura de contabilidade de gestão que permita acompanhar custos, resultados, margens e necessidades financeiras antes, durante e depois da execução do investimento.

5. Organizar documentação

Certidões, demonstrações financeiras, orçamentos, licenças, documentos societários e outros elementos podem ser necessários para a apresentação de candidaturas.

A solicitação de informação demasiado tarde é uma das causas mais simples de atrasos evitáveis.

Onde são apresentadas as candidaturas aos fundos europeus?

O Balcão dos Fundos é o canal central para acesso a avisos, apresentação de candidaturas e acompanhamento de operações associadas aos fundos europeus.

A plataforma também concentra informação relacionada com apoios, pagamentos e auxílios de minimis.

Antes da submissão deve ser consultado o aviso completo. A dotação disponível, os prazos, as taxas de apoio e os critérios de seleção podem ser determinantes para a decisão de avançar.

Quando faz sentido recorrer a crédito ou capital privado?

Um incentivo público não é necessariamente a solução mais adequada para todos os projetos. Quando é necessário aceder a financiamento rapidamente ou quando o investimento não corresponde aos critérios de um aviso, podem fazer sentido outras alternativas.

O financiamento bancário permite preservar a estrutura acionista, mas implica capacidade de reembolso, análise de risco e encargos financeiros.

O capital de risco implica normalmente a entrada temporária de um investidor no capital da empresa. O IAPMEI identifica este instrumento como uma solução aplicável a projetos de arranque, expansão, modernização e inovação.

Business Angels podem assumir um papel semelhante em determinadas fases, sobretudo em projetos empresariais com potencial de crescimento.

A solução correta depende do perfil do negócio, do estágio da empresa e do retorno esperado do investimento.

Incentivos e estratégia devem estar alinhados

Os incentivos financeiros devem reforçar uma estratégia que já faz sentido para a empresa. Não devem ser a razão principal para realizar um investimento sem racional económico.

Um projeto sólido deve contribuir para objetivos como aumento de produtividade, desenvolvimento económico, inovação, entrada em novos mercados ou melhoria do desempenho social e ambiental.

Alguns instrumentos procuram precisamente fomentar o desenvolvimento sustentável, a digitalização, a eficiência energética ou a capacidade de inovação das empresas portuguesas.

Outros programas podem utilizar recursos provenientes de diferentes fundos, incluindo instrumentos associados ao FEDER, FSE+ e outros mecanismos europeus.

O que deve analisar antes de avançar?

Antes de apresentar qualquer candidatura, confirme:

• se o projeto é necessário mesmo sem incentivo;
• se a empresa cumpre os critérios de elegibilidade;
• se consegue suportar a componente não financiada;
• se o calendário do projeto é compatível com o aviso;
• se as despesas previstas são admissíveis;
• se existem recursos internos para executar e acompanhar a operação;
• se os resultados previstos justificam o investimento.

A preparação financeira é tão importante como a candidatura. Um incentivo aprovado não elimina a necessidade de tesouraria nem garante, por si só, a viabilidade do investimento.

Como a FHH pode apoiar?

A análise de incentivos deve começar pelo negócio, pelas necessidades financeiras e pelos objetivos do investimento.

A FHH apoia empresas na estruturação financeira dos seus projetos, análise de enquadramento, preparação de projeções e avaliação das soluções disponíveis para suportar o crescimento.

Quando o projeto envolve investigação e desenvolvimento, pode também ser relevante analisar o SIFIDE e as despesas de I&D potencialmente elegíveis, enquadrando o benefício fiscal na estratégia financeira global da empresa.

Se está a preparar um investimento e pretende perceber que soluções podem ser adequadas ao projeto, fale com a equipa FHH.

Perguntas frequentes

Todas as empresas podem candidatar-se a incentivos?

Não. Cada medida define beneficiários, atividades, regiões, despesas e outros critérios. É necessário analisar o aviso concreto antes de considerar uma empresa ou projeto elegível.

Um incentivo paga todo o investimento?

Nem sempre. A taxa de apoio pode incidir apenas sobre determinadas despesas e a empresa pode ter de assegurar uma parcela significativa do projeto através de recursos próprios ou outros instrumentos.

É melhor procurar primeiro o apoio ou definir o projeto?

O projeto deve ser definido primeiro. Depois deve ser analisada a existência de medidas compatíveis com os seus objetivos, calendário e características.

O que é o SICE?

SICE é a designação utilizada para sistemas associados à competitividade empresarial no contexto do Portugal 2030. As tipologias concretas, os beneficiários e as regras dependem de cada aviso.

Existe uma linha de apoio adequada a qualquer empresa?

Não. As soluções variam de acordo com a dimensão, atividade, maturidade, finalidade do investimento e capacidade financeira. A análise deve ser feita caso a caso.

Financiar um projeto começa antes da candidatura

Encontrar um incentivo é apenas uma parte do processo. A empresa precisa primeiro de saber onde pretende chegar, quanto necessita de investir e que retorno espera obter.

Quando estratégia, capacidade financeira e apoio estão alinhados, os instrumentos disponíveis podem acelerar projetos de inovação, crescimento e transformação empresarial.

Para empresas com projetos de investigação e desenvolvimento, consulte também o guia sobre SIFIDE: o que é, quem pode beneficiar e que despesas podem ser elegíveis.

Para analisar as opções disponíveis para o seu projeto, agende uma reunião com a FHH.