Isenção de Responsabilidade

Última atualização: 14 de setembro de 2026

A informação disponibilizada no website da FHH tem caráter geral, institucional e informativo.

Embora a FHH procure assegurar que os conteúdos publicados são corretos, claros, relevantes e atualizados, a informação disponibilizada no Website não deve ser interpretada como aconselhamento profissional individualizado nem como substituto de uma análise específica da situação de cada empresa, organização ou pessoa.

1. Informação de Caráter Geral

Os conteúdos disponibilizados no Website podem abordar, entre outras matérias:

• contabilidade;
• fiscalidade;
• gestão empresarial;
• consultoria;
• incentivos e apoios;
• financiamento;
• investimento;
• organização financeira;
• legislação;
• obrigações declarativas;
• estratégia empresarial;
• gestão administrativa;
• planeamento financeiro.

Estes conteúdos destinam-se exclusivamente a fornecer informação geral e não têm em consideração as circunstâncias particulares de cada utilizador.

A aplicação de qualquer informação a uma situação concreta deverá ser precedida de uma análise adequada por profissionais qualificados.

2. Não Constitui Aconselhamento Profissional

Nenhum conteúdo disponibilizado no Website deverá ser interpretado como aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico, financeiro, laboral ou de investimento especificamente dirigido ao utilizador.

A informação apresentada não substitui uma consulta, diagnóstico, parecer, análise técnica ou acompanhamento profissional individualizado.

Antes de tomar decisões com possíveis consequências fiscais, contabilísticas, financeiras, jurídicas ou empresariais, o utilizador deverá procurar aconselhamento profissional adequado à sua situação concreta.

3. Informação Fiscal, Contabilística e Legal

A legislação fiscal, contabilística, laboral, comercial e empresarial encontra-se sujeita a alterações frequentes.

Normas, taxas, prazos, incentivos, obrigações e interpretações administrativas aplicáveis numa determinada data poderão sofrer alterações posteriores.

A FHH procura manter a informação publicada atualizada, mas não garante que todos os conteúdos reflitam permanentemente a versão mais recente da legislação, regulamentação, jurisprudência, orientações administrativas ou práticas das entidades competentes.

Sempre que um artigo ou conteúdo apresente uma data de publicação ou atualização, essa data deverá ser considerada na avaliação da atualidade da informação.

4. Decisões Baseadas no Conteúdo do Website

Qualquer decisão tomada pelo utilizador com base na informação disponibilizada através do Website é da sua exclusiva responsabilidade.

A FHH não deverá ser responsabilizada por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais publicados no Website sem que tenha sido realizada uma análise individualizada da situação em causa.

Isto inclui, nomeadamente, decisões relacionadas com:

• declarações fiscais;
• enquadramento contabilístico;
• investimentos;
• financiamento;
• contratação;
• constituição ou reorganização de empresas;
• incentivos;
• benefícios fiscais;
• candidaturas;
• decisões de gestão;
• alterações societárias;
• planeamento fiscal ou financeiro.

5. Resultados e Casos de Sucesso

O Website poderá apresentar exemplos, resultados, casos de sucesso, testemunhos, metodologias ou benefícios associados aos serviços da FHH.

Estes elementos destinam-se a ilustrar experiências ou situações concretas e não constituem garantia de resultados futuros.

Os resultados obtidos podem variar significativamente em função de fatores como:

• situação económica e financeira da empresa;
• setor de atividade;
• dimensão da organização;
• qualidade e disponibilidade da informação;
• contexto económico;
• alterações legislativas;
• execução das recomendações;
• decisões de gestão;
• condições de mercado;
• disponibilidade de financiamento;
• critérios definidos por entidades públicas ou privadas.

A FHH não garante que resultados obtidos num determinado projeto possam ser reproduzidos noutra empresa ou situação.

6. Incentivos, Apoios e Financiamentos

As referências existentes no Website a incentivos, apoios públicos, benefícios fiscais, programas de financiamento ou mecanismos semelhantes têm caráter exclusivamente informativo.

A elegibilidade para qualquer programa depende dos critérios estabelecidos pelas entidades responsáveis, das características do candidato, da documentação apresentada e das condições aplicáveis em cada momento.

A prestação de apoio pela FHH na preparação, análise ou acompanhamento de uma candidatura não constitui garantia de aprovação, financiamento ou atribuição de qualquer benefício.

As decisões finais competem sempre às entidades responsáveis pela gestão, análise ou aprovação dos respetivos programas.

7. Informação Fornecida por Terceiros

Alguns conteúdos poderão ter por base informação disponibilizada por:

• entidades públicas;
• autoridades fiscais;
• organismos reguladores;
• instituições financeiras;
• entidades gestoras de programas;
• parceiros;
• fornecedores;
• publicações especializadas;
• outras fontes consideradas relevantes.

A FHH procura utilizar fontes consideradas fiáveis, mas não controla integralmente a informação produzida por terceiros.

A FHH não poderá ser responsabilizada por erros, omissões, atrasos ou alterações efetuadas por fontes externas.

8. Ligações Externas

O Website poderá incluir ligações para websites, plataformas, documentos ou recursos de terceiros.

Essas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador ou como complemento da informação apresentada.

A inclusão de uma ligação externa não significa que a FHH:

• controle o website de destino;
• aprove integralmente os respetivos conteúdos;
• garanta a respetiva exatidão;
• se responsabilize pela sua segurança;
• mantenha qualquer relação comercial com a entidade responsável.

O acesso a websites externos é efetuado por conta e risco do utilizador.

A FHH não assume responsabilidade por conteúdos, serviços, práticas de privacidade, segurança ou funcionamento de websites de terceiros.

9. Ferramentas, Calculadoras e Simulações

Caso o Website disponibilize calculadoras, simuladores, ferramentas de estimativa, projeções ou outras funcionalidades semelhantes, os resultados obtidos deverão ser considerados meramente indicativos.

Estes resultados podem basear-se em pressupostos gerais e não substituem uma análise contabilística, fiscal, financeira ou empresarial completa.

A FHH não garante que os resultados produzidos por estas ferramentas correspondam aos resultados reais aplicáveis à situação concreta do utilizador.

10. Orçamentos, Propostas e Simulações

Qualquer valor, estimativa, simulação ou informação comercial apresentada genericamente no Website não deverá ser considerada uma proposta contratual vinculativa, salvo indicação expressa em contrário.

As condições efetivamente aplicáveis aos serviços prestados pela FHH serão definidas em proposta, orçamento, contrato ou outro documento especificamente acordado com o cliente.

11. Disponibilidade do Website

A FHH procura manter o Website acessível, atualizado e tecnicamente funcional.

Contudo, não garante:

• disponibilidade permanente;
• ausência de interrupções;
• ausência de erros;
• funcionamento contínuo de todas as funcionalidades;
• compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores;
• ausência absoluta de vulnerabilidades técnicas.

O Website poderá ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de fornecedores, incidentes de segurança ou outras circunstâncias externas.

12. Segurança Informática

A FHH adota medidas razoáveis destinadas a proteger o Website e a informação nele disponibilizada.

Contudo, nenhum sistema informático, website ou transmissão através da Internet pode garantir segurança absoluta.

A FHH não poderá garantir que o Website esteja permanentemente livre de:

• vírus;
• malware;
• código malicioso;
• ataques informáticos;
• acessos indevidos;
• falhas de terceiros.

O utilizador deverá manter os seus próprios dispositivos, sistemas e software devidamente atualizados e protegidos.

13. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a FHH não poderá ser responsabilizada por danos, perdas ou prejuízos resultantes diretamente da utilização de informação geral disponibilizada no Website, incluindo:

• perda financeira;
• perda de receita;
• perda de oportunidade;
• perda de negócio;
• perda de dados;
• interrupção de atividade;
• decisões empresariais tomadas sem análise profissional específica;
• utilização inadequada dos conteúdos;
• indisponibilidade temporária do Website;
• utilização de serviços ou websites de terceiros.

Nada na presente Isenção de Responsabilidade pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas ou limitadas.

14. Relação Profissional

O acesso ao Website, a leitura de conteúdos, o download de documentos ou o envio de um formulário não cria, por si só, uma relação profissional, contratual ou de prestação de serviços entre o utilizador e a FHH.

Uma relação profissional apenas será considerada estabelecida quando exista uma aceitação formal dos serviços, através de proposta, contrato, adjudicação, carta de compromisso ou outro mecanismo acordado pelas partes.

15. Confidencialidade de Informações Enviadas

O utilizador não deverá enviar através de formulários gerais do Website informação particularmente sensível, confidencial ou estratégica que não seja necessária para o contacto inicial.

A existência de um formulário de contacto não significa automaticamente que toda a informação enviada esteja abrangida por uma relação profissional formal ou por deveres específicos decorrentes de um contrato de prestação de serviços ainda não celebrado.

Quando necessário, a FHH poderá indicar meios mais adequados e seguros para a transmissão de documentação ou informação confidencial.

16. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no Website encontram-se protegidos pelas regras aplicáveis em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e outros direitos de propriedade intelectual.

A disponibilização pública de conteúdos não implica qualquer transferência ou renúncia aos respetivos direitos.

A reprodução, utilização, modificação, publicação ou exploração comercial dos conteúdos deverá respeitar os Termos e Condições do Website e a legislação aplicável.

17. Alterações aos Conteúdos

A FHH poderá, a qualquer momento:

• corrigir informações;
• atualizar conteúdos;
• modificar artigos;
• retirar conteúdos;
• alterar funcionalidades;
• modificar serviços apresentados;
• atualizar referências legais ou técnicas.

Estas alterações poderão ser realizadas sem aviso prévio sempre que tal seja considerado adequado.

18. Alterações à Presente Isenção de Responsabilidade

A FHH poderá atualizar a presente Isenção de Responsabilidade sempre que ocorram alterações relacionadas com o Website, os serviços, a legislação aplicável ou as práticas internas.

A versão mais recente ficará disponível no Website com indicação da respetiva data de atualização.

19. Lei Aplicável

A presente Isenção de Responsabilidade é regida pela legislação portuguesa.

Qualquer questão relacionada com a interpretação ou aplicação da presente Isenção de Responsabilidade deverá ser analisada de acordo com a legislação aplicável em Portugal.

20. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o Website ou com a presente Isenção de Responsabilidade poderá contactar:

FHH
FHH Portugal Unipessoal Lda
NIF/NIPC: 519 600 185
Morada: Rua Comissão Iniciativa, Torre Brasil, Nr. 2A, E403, 4.º, 2410-098 Leiria, Portugal
Telefone: +351 910 567 716
E-mail: info@fhh-portugal.pt